6093322-37.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.244,28

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUZIANNE FERREIRA FRAZAO

CPF 643.***.***-87

Autor

BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 57.***.***.0001-52

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de LUZIANNE FERREIRA FRAZAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/04/2026, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/04/2026, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/04/2026, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/04/2026, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/04/2026, 12:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6093322-37.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUZIANNE FERREIRA FRAZAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora peticionou renunciando ao crédito excedente ao teto para expedição de RPV (ID 27112035). A procuração outorgada pela parte autora ao seu patrono Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:19

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:03

Decisão

•11/03/2026, 08:36

Decisão

•03/12/2025, 12:15

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 15:13

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 15:13