0000227-26.2014.8.03.0006

Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB/AP 370•Representa: PASSIVO

MAYCON STEVAM LEMOS GURJAO

OAB/AP 2987•Representa: PASSIVO

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES

OAB/AP 1857•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de OZIEL ASSUNCAO DE BRITO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ADEILTON VERAS MELO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 20:52

Juntada de Petição de certidão

29/04/2026, 20:52

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 11:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/03/2026, 04:40

Decorrido prazo de ALDO FERNANDES DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:44

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 10:24

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:24

Documentos

Certidão

•24/02/2026, 19:16

Decisão

•16/12/2025, 16:22

Decisão

•17/07/2025, 12:44

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:35

Decisão

•26/02/2025, 10:27

Ato ordinatório

•09/01/2025, 14:24

Decisão

•29/10/2024, 11:36

Decisão

•24/07/2024, 09:18

Despacho

•04/03/2024, 09:15

Decisão

•10/08/2023, 11:59

Decisão

•13/03/2023, 09:36

Despacho

•11/01/2023, 11:56

Despacho

•13/10/2022, 10:46

Despacho

•23/08/2022, 16:03

Despacho

•04/07/2022, 16:57