6016673-94.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 59.604,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PATRICIA ASSUNCAO DOS SANTOS BARRETO

CPF 656.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:10

Recebida a emenda à inicial

23/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:46

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6016673-94.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PATRICIA ASSUNCAO DOS SANTOS BARRETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

12/03/2026, 09:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão

11/03/2026, 18:34

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2026, 14:31

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 14:31

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:10

Decisão

•23/03/2026, 09:10

Decisão

•12/03/2026, 09:24

Decisão

•12/03/2026, 09:24