6098207-94.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.355,84

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GEOVANA DOS SANTOS MADUREIRA

CPF 324.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:26

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 10:25

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de GEOVANA DOS SANTOS MADUREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6098207-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GEOVANA DOS SANTOS MADUREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 09:59

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 08:51

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de contestação (outros)

19/01/2026, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 08:31

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 08:51

Despacho

•19/12/2025, 11:18