6094687-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 66.406,26

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAMYA SOARES DOS SANTOS

CPF 013.***.***-44

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 08:16

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:01

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 09:13

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 19:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:43

Publicado Ato ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SAMYA SOARES DOS SANTOS Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6094687-29.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/04/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 20/04/2026

20/04/2026, 19:33

Juntada de Certidão

20/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de SAMYA SOARES DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:33

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 08:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 09:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 16:47

Ato ordinatório

•22/04/2026, 11:53

Ato ordinatório

•22/04/2026, 11:52

Sentença

•11/03/2026, 08:51

Despacho

•04/12/2025, 22:11