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6101102-28.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 51.828,14
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
EDIR SANTOS DA CONCEICAO
CPF 226.***.***-68
BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
SIMON LUCAS DE LIMA FERREIRA
OAB/AP 4236•Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2026, 10:04Conclusos para decisão
07/05/2026, 12:04Processo Desarquivado
07/05/2026, 12:04Processo Reativado
07/05/2026, 12:04Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
07/05/2026, 11:40Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 13:39Transitado em Julgado em 25/03/2026
26/03/2026, 13:38Juntada de Certidão
26/03/2026, 13:38Decorrido prazo de SIMON LUCAS DE LIMA FERREIRA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:26Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:26Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 17:14Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:35Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 01:32Documentos
Decisão
•12/05/2026, 10:04
Sentença
•12/03/2026, 12:31
Decisão
•16/12/2025, 08:56