6004043-06.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.209,74

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEONICE SANTOS DE SOUZA

CPF 209.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/04/2026, 15:37

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 01:47

Transitado em Julgado em 08/04/2026

18/04/2026, 01:23

Juntada de Certidão

18/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS DE SOUZA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:47

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004043-06.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CLEONICE SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 15:16

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/03/2026, 11:27

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•22/04/2026, 15:37

Sentença

•12/03/2026, 15:16

Sentença

•12/03/2026, 15:16

Despacho

•22/01/2026, 14:11

Despacho

•22/01/2026, 14:11