6002947-53.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.826,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAMILLE LORENA ALMEIDA CONCEICAO DE SOUSA

CPF 663.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:32

Publicado Ato ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAMILLE LORENA ALMEIDA CONCEICAO DE SOUSA REQUER Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002947-53.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 10:01

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:00

Transitado em Julgado em 10/04/2026

14/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:37

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 12:17

Ato ordinatório

•12/05/2026, 12:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 15:50

Ato ordinatório

•14/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

•14/04/2026, 10:02

Petição

•27/03/2026, 11:01

Sentença

•12/03/2026, 15:16

Sentença

•12/03/2026, 15:16

Despacho

•28/01/2026, 12:26

Despacho

•28/01/2026, 12:26