6095172-29.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.309,71

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA BENEDITA TORRES NOGUEIRA

CPF 685.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/05/2026, 08:17

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 13/04/2026

16/04/2026, 10:40

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA TORRES NOGUEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:37

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6095172-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA BENEDITA TORRES NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6095172-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA BENEDITA TORRES NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 15:14

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 15:16

Sentença

•12/03/2026, 15:16

Despacho

•02/12/2025, 21:28

Despacho

•02/12/2025, 21:28

Documento de Comprovação

•21/11/2025, 20:27