6004830-35.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.231,99

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDRE LIMA DOS SANTOS

CPF 666.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 01:53

Transitado em Julgado em 08/04/2026

18/04/2026, 01:23

Juntada de Certidão

18/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANDRE LIMA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:28

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004830-35.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANDRE LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Faz Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 15:16

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/03/2026, 16:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:12

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 15:16

Sentença

•12/03/2026, 15:16

Despacho

•27/01/2026, 16:59

Despacho

•27/01/2026, 16:59