6001044-83.2026.8.03.0000

Agravo de InstrumentoRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 05.***.***.0001-50

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA

OAB/RJ 153258•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR

OAB/PR 42355•Representa: PASSIVO

CARLOS JOSE CORREA DE LIMA

OAB/PA 23234•Representa: PASSIVO

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:16

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001044-83.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Advogado(s) do reclamante: ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA AGRAVADO: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL/Advogado(s) do reclamado: LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR, CARLOS JOSE CORREA DE LIMA, MATHEUS BICCA DE SOUZA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

23/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

22/04/2026, 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:31

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:11

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de agravo interno

14/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de agravo interno

14/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

13/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•22/04/2026, 12:43

TipoProcessoDocumento#52

•14/04/2026, 15:51

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2026, 09:27