6002178-70.2025.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.740,54

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

IVONE DE OLIVEIRA PONTES

CPF 818.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:07

Publicado Notificação em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO O cumprimento da obrigação de pagar deverá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, de forma a possibilitar a apresentação de planilha com todo o retroativo devido.

22/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:18

Publicado Notificação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO SENTENÇA Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão consubstanciada na inicial para condenar o reclamado a: a) Implementar a progressão a que tem direito a parte reclamante, na classe/padrão A-10 desde 01/08/2024; b) Pagar à parte reclamante as diferenças de progressões devida

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 18:44

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2026, 18:36

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/02/2026, 21:08

Documentos

Petição

•26/03/2026, 17:02

Sentença

•11/03/2026, 18:36

Decisão

•26/11/2025, 13:18