6103563-70.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.215,93

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA EDINETE MIRANDA COSTA

CPF 448.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 09:57

Transitado em Julgado em 31/03/2026

01/04/2026, 09:57

Juntada de Certidão

01/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:56

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6103563-70.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA EDINETE MIRANDA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança proposta

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 20:45

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 08:34

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/02/2026, 14:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 08:16

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 08:34

Despacho

•08/01/2026, 11:28