6088896-79.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.300,25

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCICLEYDE DUARTE PAIXAO

CPF 433.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 09:08

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:58

Processo Desarquivado

04/05/2026, 09:58

Processo Reativado

04/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de LUCICLEYDE DUARTE PAIXAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:25

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCICLEYDE DUARTE PAIXAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ Nos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6088896-79.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 13:17

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 06/03/2026

12/03/2026, 13:16

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:08

Ato ordinatório

•13/03/2026, 08:25

Ato ordinatório

•13/03/2026, 08:25

Sentença

•09/02/2026, 22:28

Despacho

•17/11/2025, 19:29