6003164-96.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 59.499,49

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUTH CLAUDIA COSTA DA SILVA

CPF 379.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE

OAB/AP 5049•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:41

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003164-96.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RUTH CLAUDIA COSTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Estado do Amapá na qual alega a ocorrência de excesso na execução, indicando o valor que ent

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 07:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 12:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:26

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, procedo a intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias.

16/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 08:28

Decisão

•20/01/2026, 10:12

Documento de Comprovação

•16/01/2026, 12:44

Documento de Comprovação

•16/01/2026, 12:44