6018798-35.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.758,34

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCA LIMA DA SILVA

CPF 210.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:29

Publicado Notificação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018798-35.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCA LIMA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 09:02

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:58

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição inicial

11/03/2026, 16:14

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 09:02