6043667-96.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.447,74

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

ALESSANDRA DA SILVA CALDAS

CPF 751.***.***-34

Autor

LECA

Terceiro

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ 34.***.***.0001-90

Reu

MUNICIPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

LORENA TAISA MACHADO DOS SANTOS

OAB/AP 5417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de réplica

24/03/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:31

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/02/2026, 22:35

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 14:28

Processo Desarquivado

16/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 08:51

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 14:28

Decisão

•20/08/2025, 11:39

Decisão

•17/07/2025, 16:10