6008000-15.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.405,94

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AGNALDO WARATANA KAXUYANA

CPF 525.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 02:57

Transitado em Julgado em 09/04/2026

18/04/2026, 01:24

Juntada de Certidão

18/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:32

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008000-15.2026.8.03.0001. AUTOR: AGNALDO WARATANA KAXUYANA REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazenda Pública, aplicáve Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 12:20

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/03/2026, 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:52

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 12:20

Sentença

•13/03/2026, 12:20

Despacho

•04/02/2026, 14:30