6016922-45.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAGOBERTO DA COSTA LOBATO

OAB/AP 2785•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 12:54

Decorrido prazo de DAGOBERTO DA COSTA LOBATO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:42

Determinado o arquivamento definitivo

30/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016922-45.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: WERLLEY PAULO

27/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:23

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de DAGOBERTO DA COSTA LOBATO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:34

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016922-45.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: WERLLEY PAULO

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 13:02

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:41

Decisão

•05/03/2026, 14:14