6065369-35.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOELMA ROCHA

CPF 663.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:34

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOELMA ROCHA REQUERIDO: MUNIC Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065369-35.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo, Gratificações Municipais Específicas]

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

10/09/2025, 20:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 15:09

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:21

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 12:45

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 13:11

Ato ordinatório

•13/03/2026, 13:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 16:18

Decisão

•22/09/2025, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 12:55

Sentença

•11/04/2025, 13:44

Sentença

•11/04/2025, 13:44

Despacho

•17/01/2025, 11:21

Outros Documentos

•17/12/2024, 14:32