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6000753-27.2024.8.03.0009
Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
ATHOS GABRIEL SOUZA DE ALMEIDA
ATHOS GABRIEL SOUZA DE ALMEIDA
ATHOS GABRIEL SOUSA DE ALMEIDA
CPF 105.***.***-82
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/05/2026, 13:09Baixa Definitiva
12/05/2026, 13:09Transitado em Julgado em 08/05/2026
12/05/2026, 13:08Juntada de Certidão
12/05/2026, 13:08Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 17:59Juntada de Petição de ciência
23/04/2026, 17:21Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:01Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/04/2026, 12:46Confirmada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 12:46Publicado Acórdão em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 01:12Juntada de Certidão
09/04/2026, 14:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2026, 14:26Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (APELANTE) e não-provido
08/04/2026, 12:06Documentos
TipoProcessoDocumento#36
•29/04/2026, 17:59
TipoProcessoDocumento#74
•09/04/2026, 14:26
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 12:06
TipoProcessoDocumento#63
•24/11/2025, 11:50
TipoProcessoDocumento#62
•05/05/2025, 08:09
TipoProcessoDocumento#64
•23/04/2025, 09:16
TipoProcessoDocumento#64
•10/02/2025, 09:57
TipoProcessoDocumento#64
•22/10/2024, 11:52
TipoProcessoDocumento#64
•22/07/2024, 16:57