6005376-90.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.978,18

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIANE SOUZA DOS SANTOS

CPF 807.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 11/04/2026

18/04/2026, 02:47

Juntada de Certidão

18/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSIANE SOUZA DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:23

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005376-90.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIANE SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamaçã Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 18:17

Julgado procedente o pedido

13/03/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/03/2026, 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:22

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 18:17

Sentença

•13/03/2026, 18:17

Despacho

•05/02/2026, 09:30

Despacho

•05/02/2026, 09:30