6010053-66.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.475,64

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELINALDO DE SOUSA MOTA

CPF 231.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 02:57

Transitado em Julgado em 09/04/2026

18/04/2026, 01:25

Juntada de Certidão

18/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de ELINALDO DE SOUSA MOTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:23

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010053-66.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELINALDO DE SOUSA MOTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Fa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 18:17

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/03/2026, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 15:20

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 18:17

Sentença

•13/03/2026, 18:17

Despacho

•10/02/2026, 15:20

Despacho

•10/02/2026, 15:20