0004137-50.2017.8.03.0008

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 26.264,44

Orgao julgador

1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

J. NAST

CNPJ 05.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

30/04/2026, 08:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de J. NAST em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 18:12

Juntada de Certidão

13/03/2026, 17:58

Juntada de Certidão

03/03/2026, 21:05

Juntada de Certidão

28/01/2026, 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 13:48

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:40

Processo Desarquivado

19/12/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 08:02

Decisão

•21/01/2026, 13:48

Decisão

•23/09/2024, 11:41

Decisão

•30/05/2024, 18:16

Decisão

•30/04/2024, 07:40

Despacho

•29/11/2023, 17:12

Decisão

•19/09/2023, 13:14

Despacho

•17/08/2023, 18:35

Decisão

•05/07/2023, 08:37

Despacho

•23/11/2022, 08:32

Decisão

•24/10/2022, 12:05

Despacho

•30/08/2022, 14:50

Decisão

•05/07/2022, 17:45

Despacho

•04/03/2022, 10:17

Despacho

•04/08/2021, 12:20