6005709-76.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.831,19

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DALCIETH MIRANDA DOS SANTOS

CPF 001.***.***-46

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE

OAB/AP 2871•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DALCIETH MIRANDA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de DALCIETH MIRANDA DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:24

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DALCIETH MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005709-76.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Descontos Indevidos]

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/10/2025, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:43

Conclusos para decisão

07/10/2025, 07:13

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 10:35

Ato ordinatório

•30/03/2026, 10:35

Ato ordinatório

•13/03/2026, 19:15

Ato ordinatório

•13/03/2026, 19:15

Decisão

•07/10/2025, 10:06

Decisão

•30/09/2025, 12:53

Decisão

•22/07/2025, 08:11

Petição

•25/06/2025, 15:35

Ato ordinatório

•24/06/2025, 12:37

Ato ordinatório

•27/04/2025, 15:59

Ato ordinatório

•27/04/2025, 15:59

Sentença

•27/03/2025, 18:50

Sentença

•27/03/2025, 18:50

Despacho

•16/02/2025, 20:14

Despacho

•16/02/2025, 20:14