6016998-69.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE NILTON FARIAS DA COSTA

CPF 209.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCYAN SANTOS ABREU

OAB/AP 3005•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE NILTON FARIAS DA COSTA em 19/03/2026 06:00.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6016998-69.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE NILTON FARIAS DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação cível, com pedido de medida liminar, na qual

16/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 15:42

Não Concedida a Medida Liminar

10/03/2026, 13:11

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2026, 13:20

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 13:20

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 13:11