6006788-56.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSINALDO DA GAMA PANTOJA

CPF 140.***.***-53

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SOUZA BARRETO

OAB/AP 4967•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSINALDO DA GAMA PANTOJA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006788-56.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSINALDO DA GAMA PANTOJA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Requer a parte reclamante, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 15:46

Não Concedida a tutela provisória

06/02/2026, 09:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:07

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:07

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:17

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 15:20

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 09:18