6004730-80.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 54.203,30

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ORLANDINA GOMES DE SOUZA

CPF 163.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 12:03

Recebida a emenda à inicial

15/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:36

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004730-80.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ORLANDINA GOMES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora protocolou junto a administração solici Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 17:01

Determinada a emenda à inicial

27/01/2026, 17:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:00

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:03

Decisão

•15/04/2026, 12:03

Decisão

•06/03/2026, 11:10

Decisão

•27/01/2026, 17:01

Decisão

•27/01/2026, 17:01