6094301-96.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARILSON BRAGA CORREA

CPF 043.***.***-24

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARILSON BRAGA CORREA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:36

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6094301-96.2025.8.03.0001. AUTOR: ARILSON BRAGA CORREA REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação cível, com pedido de medida liminar, na qual pretende a pa

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 17:38

Não Concedida a tutela provisória

23/02/2026, 09:57

Conclusos para decisão

03/02/2026, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 14:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2026, 14:36

Declarada incompetência

29/01/2026, 12:18

Conclusos para decisão

21/11/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

18/11/2025, 20:33

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 09:57

Decisão

•29/01/2026, 12:18