6016343-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.060,47

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DILARINA FERREIRA LOPES

CPF 241.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DILARINA FERREIRA LOPES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:36

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016343-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DILARINA FERREIRA LOPES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a parte autora, para no prazo de até 10 (dez) dias,

16/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 12:26

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:14

Realizado Cálculo de Liquidação

26/01/2026, 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

26/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

20/01/2026, 08:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2026, 08:56

Expedição de Alvará.

19/01/2026, 14:13

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:39

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:50

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:28

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 12:26

Decisão

•01/10/2025, 10:59

Decisão

•15/09/2025, 08:49

Ato ordinatório

•08/08/2025, 10:03

Decisão

•29/07/2025, 12:44

Ato ordinatório

•06/06/2025, 17:03

Ato ordinatório

•06/06/2025, 17:03

Sentença

•02/04/2025, 11:18

Sentença

•02/04/2025, 11:18

Decisão

•27/03/2025, 13:36

Decisão

•27/03/2025, 13:36