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0000682-86.2026.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
JUBIRAN MIRANDA DE SOUZA
CPF 860.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
05/05/2026, 08:44Intimação (Deferido o pedido de JUBIRAN MIRANDA DE SOUZA. na data: 13/04/2026 08:25:05 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
25/04/2026, 06:01Decurso de Prazo
24/04/2026, 11:27Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2026 em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000065/2026
15/04/2026, 18:36Notificação (Deferido o pedido de JUBIRAN MIRANDA DE SOUZA. na data: 13/04/2026 08:25:05 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
15/04/2026, 11:24DECISÃO (13/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2026
15/04/2026, 11:24Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário, prevê o seguinte:Art. 8º. Omissis(...)§ (...)
13/04/2026, 08:25Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 12.
10/04/2026, 11:51CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
10/04/2026, 11:51Destaque de honorários contratuais.
01/04/2026, 15:30Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
31/03/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000047/2026 de 16/03/2026.
24/03/2026, 01:00Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/03/2026 11:37:54 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias, atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente. DIANTE DO EXPOSTO, defiro a inclusão do crédito referente ao presente precatório na lista única do ente devedor, devendo o pagamento do crédito ser processado e executado (...)
23/03/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2026 em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel