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0000697-55.2026.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
LAIDE DE JESUS FLEXA VILHENA
CPF 324.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
13/05/2026, 10:45Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/05/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2026 em 07/05/2026.
07/05/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000077/2026
06/05/2026, 19:37DECISÃO (04/05/2026) - Enviado para a resenha gerada em 06/05/2026
06/05/2026, 11:32Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário, prevê o seguinte:Art. 8º. Omissis(...)§ (...)
04/05/2026, 16:15Expedição de documento
30/04/2026, 08:03CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
30/04/2026, 08:03MANIFESTAÇÃO - DO DESTAQUE DE HONORÁRIOS EM NOME DA SOCIEDADE.
29/04/2026, 11:28Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
31/03/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000047/2026 de 16/03/2026.
24/03/2026, 01:00Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/03/2026 11:38:06 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias, atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente. DIANTE DO EXPOSTO, defiro a inclusão do crédito referente ao presente precatório na lista única do ente devedor, devendo o pagamento do crédito ser processado e executado (...)
23/03/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2026 em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000697-55.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: LAIDE DE JESUS FLEXA VILHENA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias, atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente. DIANTE DO EXPOSTO, defiro a inclusão do crédi
16/03/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000047/2026
13/03/2026, 18:58Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/03/2026 11:38:06 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
13/03/2026, 11:38Documentos
Nenhum documento disponivel