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6098632-24.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 47.702,96
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA VENANCIA CORREA CRUZ
CPF 596.***.***-68
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:44Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório
30/04/2026, 13:56Juntada de protocolo de envio
30/04/2026, 12:44Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/04/2026, 12:44Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 14:06Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:36Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 15:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:39Publicado Intimação do Requisitório em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:39Confirmada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA VENANCIA CORREA CRUZ, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requi Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6098632-24.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]
13/04/2026, 00:00Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
12/04/2026, 09:06Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/04/2026, 09:06Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/04/2026, 09:05Documentos
Decisão
•13/03/2026, 12:21
Decisão
•03/12/2025, 10:49
Outros Documentos
•02/12/2025, 14:18
Outros Documentos
•02/12/2025, 14:18