6000269-47.2026.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.820,02

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

ADRIANA SANTOS BARROS

CPF 753.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:05

Publicado Notificação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000269-47.2026.8.03.0007. REQUERENTE: ADRIANA SANTOS BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Procedimento Sumaríssimo. Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009). Em sede de Juizados Especiais Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:16

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:40

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2026, 16:08

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:16