6001263-96.2026.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

ALZIRA ROCHA DA SILVA

CPF 208.***.***-20

Autor

JOSE LUCIANO DE ASSIS

Reu

JUIZO DA 6 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA ZONA SUL DE MACAPA/AP

Reu

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MICHAEL ANDRE DA SILVA FEITOSA

OAB/AP 2046•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 07:55

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 07:54

Juntada de Certidão

11/05/2026, 07:54

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001263-96.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: ALZIRA ROCHA DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: MICHAEL ANDRE DA SILVA FEITOSA IMPETRADO: JUÍZO DA 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA ZONA SUL DE MACAPÁ/AP/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Manifesta a vontade do impetrante Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 12:55

Extinto o processo por desistência

06/04/2026, 08:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/03/2026, 06:42

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 06:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/04/2026, 12:55

TipoProcessoDocumento#225

•06/04/2026, 08:25

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2026, 09:20

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2026, 22:22