6001189-42.2026.8.03.0000

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.140,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JOANA MARIA SENA DA SILVA

CPF 036.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:19

Juntada de Certidão

12/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/05/2026, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001189-42.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPA AGRAVADO: JOANA MARIA SENA DA SILVA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ contra decisão proferida pelo Juízo do Núcleo de Saúde Estadual da Comarca de Macapá/AP, nos autos do P

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:29

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 08:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 07:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2026, 14:01