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6007141-33.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FABIANE SANTOS DA SILVA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 01:07Publicado EDITAL em 18/03/2026.
18/03/2026, 01:07Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDSON RANGEL DOS SANTOS, FABIANE SANTOS DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias. CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qual Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Email: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Processo Nº.: 6007141-33.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Receptação Qualificada]
17/03/2026, 00:00Expedição de Edital.
12/03/2026, 13:30Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2026, 11:35Conclusos para decisão
11/03/2026, 14:10Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2026, 11:50Confirmada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 12:49Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2025, 22:38Juntada de Petição de certidão
15/12/2025, 22:38Expedição de Mandado.
03/12/2025, 10:07Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2025, 08:46Conclusos para decisão
26/11/2025, 22:07Documentos
Decisão
•12/03/2026, 11:35
Decisão
•27/11/2025, 08:46
Decisão
•18/09/2025, 09:40
Decisão
•19/02/2025, 12:46