6011395-15.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.688,34

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OLIVIO FERNANDES NOGUEIRA JUNIOR

CPF 008.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OLIVIO FERNANDES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011395-15.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

15/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:09

Expedição de Carta.

13/04/2026, 22:07

Juntada de Certidão

13/04/2026, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 22:04

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 22:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2026 08:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

13/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:37

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6011395-15.2026.8.03.0001. REQUERENTE: OLIVIO FERNANDES NOGUEIRA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como u Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 22:51

Despacho

•12/03/2026, 22:51

Decisão

•12/03/2026, 15:31

Despacho

•19/02/2026, 09:07