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6015949-90.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 4.528,65
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
TATHIANE ROCHA QUEIROZ
CPF 023.***.***-60
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação (outros)
08/05/2026, 16:12Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 01:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 08:19Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2026, 22:22Conclusos para decisão
19/04/2026, 21:12Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 15:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 01:08Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 01:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6015949-90.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TATHIANE ROCHA QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuid Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/03/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
15/03/2026, 21:56Conclusos para despacho
09/03/2026, 09:29Distribuído por sorteio
02/03/2026, 17:37Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2026, 17:37Documentos
Decisão
•27/04/2026, 22:22
Despacho
•15/03/2026, 21:56