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6016128-24.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 6.755,83
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
VIVALDO D ABREU OLIVEIRA
CPF 432.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 01:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 19:39Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2026, 22:25Conclusos para decisão
19/04/2026, 21:10Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 11:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 01:08Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 01:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6016128-24.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VIVALDO D ABREU OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/03/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
15/03/2026, 21:57Conclusos para despacho
09/03/2026, 09:38Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2026, 09:46Distribuído por sorteio
03/03/2026, 09:46Documentos
Decisão
•27/04/2026, 22:25
Despacho
•15/03/2026, 21:57