6017489-76.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.891,60

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

INALDA LUZ DE SOUZA CORREA

CPF 993.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 09:08

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:40

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017489-76.2026.8.03.0001. REQUERENTE: INALDA LUZ DE SOUZA CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar os d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/04/2026, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/04/2026, 09:32

Retificado o movimento Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:02

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 10:02

Conclusos para decisão

21/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de INALDA LUZ DE SOUZA CORREA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6017489-76.2026.8.03.0001. REQUERENTE: INALDA LUZ DE SOUZA CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 09:32

Despacho

•15/03/2026, 21:57