6002849-68.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.378,07

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDIGLEUMA FURTADO DE LIMA

CPF 708.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:28

Publicado Ato ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDIGLEUMA FURTADO DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos ter Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002849-68.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 07:46

Juntada de Certidão

14/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:11

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 09:19

Ato ordinatório

•20/04/2026, 09:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2026, 13:31

Outros Documentos

•19/04/2026, 13:31

Ato ordinatório

•14/04/2026, 07:48

Ato ordinatório

•14/04/2026, 07:48

Sentença

•15/03/2026, 22:03

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 14:47

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 14:47

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 14:47

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 14:47

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 14:47

Despacho

•30/01/2026, 08:41

Documento de Comprovação

•15/01/2026, 19:41

Documento de Comprovação

•15/01/2026, 19:41