6014745-42.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.583,88

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ANDREIA ALMEIDA GOES DE FRANCA

CPF 008.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso inominado

06/05/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:36

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014745-42.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ANDREIA ALMEIDA GOES DE FRANCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:09

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de réplica

23/03/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6014745-42.2025.8.03.0002. Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2025-3ª-VCFP-STN/AP, Cap. IV, art. 29, esta secretaria promove a intimação da parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 05 dias. Usuário do Sistema - Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)

17/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:41

Juntada de Petição de contestação (outros)

02/02/2026, 12:02

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 15:43

Ato ordinatório

•03/02/2026, 07:41

Despacho

•04/11/2025, 11:23