6102734-89.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS

OAB/AP 1476•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCAS NOBRE DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUCAS NOBRE DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:00

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de certidão

06/04/2026, 20:20

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6102734-89.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Poluição, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: LUCAS NOBRE DA

17/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 10:49

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2026 10:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.

16/03/2026, 10:32

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/02/2026, 10:13

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 10:13

Decisão

•07/02/2026, 14:29

Decisão

•03/02/2026, 16:13