6097013-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.676,70

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIEL MARCOLINO DOS SANTOS

CPF 432.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA

OAB/AP 4991•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de DANIEL MARCOLINO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:42

Publicado Ato ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DANIEL MARCOLINO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6097013-59.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 12:28

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 12:27

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de DANIEL MARCOLINO DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:11

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 13:52

Ato ordinatório

•07/05/2026, 13:52

Ato ordinatório

•14/04/2026, 12:28

Ato ordinatório

•14/04/2026, 12:28

Sentença

•15/03/2026, 22:03

Despacho

•09/12/2025, 20:51