6001891-82.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.473,83

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TARCIANE CASTRO MACIEL

CPF 792.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TARCIANE CASTRO MACIEL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:21

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001891-82.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TARCIANE CASTRO MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Fa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 10:37

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 10:37

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:15

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:39

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 10:37

Sentença

•24/04/2026, 10:37

Despacho

•16/03/2026, 11:13

Despacho

•16/03/2026, 11:13

Despacho

•19/01/2026, 14:23

Despacho

•19/01/2026, 14:23