6015727-25.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.204,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CECILIA AWAEKO APALAI

CPF 430.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015727-25.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CECILIA AWAEKO APALAI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intimada Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

27/04/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de CECILIA AWAEKO APALAI em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:13

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015727-25.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CECILIA AWAEKO APALAI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora juntou comprov Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

16/03/2026, 11:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:08

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:08

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:53

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2026, 10:15

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 12:38

Sentença

•27/04/2026, 12:38

Decisão

•16/03/2026, 11:18

Decisão

•16/03/2026, 11:18