6005378-60.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.918,51

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIANE SOUZA DOS SANTOS

CPF 807.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 11:51

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de JOSIANE SOUZA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:14

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092858-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ZILNAIRA MAIA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva que o Estado do Ama

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:17

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:12

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 11:17

Sentença

•16/03/2026, 11:17

Despacho

•03/02/2026, 09:46

Despacho

•03/02/2026, 09:46