6078070-91.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.332,59

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LAIS SUELLEN DOS SANTOS SILVA

CPF 961.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LAIS SUELLEN DOS SANTO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6078070-91.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

20/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:44

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:21

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6078070-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LAIS SUELLEN DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 13:50

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 13:44

Sentença

•16/03/2026, 13:50

Sentença

•16/03/2026, 13:50

Despacho

•03/10/2025, 08:13