6006888-11.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.506,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SANDRO SAMPAIO DE JESUS

CPF 574.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de SANDRO SAMPAIO DE JESUS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:21

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6006888-11.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SANDRO SAMPAIO DE JESUS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.0 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 13:50

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/03/2026, 18:58

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 21:34

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 15:52

Sentença

•16/03/2026, 13:50

Sentença

•16/03/2026, 13:50

Despacho

•10/02/2026, 12:02